Flashcard FC346923
Quais informações não podem ser registradas em cadastros públicos e qual a exceção?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2024
Quais informações não podem ser registradas em cadastros públicos e qual a exceção?
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Resposta
Não poderão ser objeto de registro em banco de dados ou cadastros de instituições públicas as informações referentes a convicções filosóficas, políticas ou religiosas, à filiação partidária ou sindical, nem as que digam respeito à vida privada e à intimidade pessoal, salvo quando se tratar de processamento estatístico e não individualizado.• Convicções: informações sobre convicções filosóficas, políticas ou religiosas não podem ser registradas por instituições públicas em cadastros ou bancos de dados.
• Filiação: informações sobre filiação partidária ou sindical não podem ser registradas por instituições públicas em cadastros ou bancos de dados.
• Vida íntima: informações que digam respeito à vida privada e à intimidade pessoal não podem ser registradas por instituições públicas em cadastros ou bancos de dados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342962
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