Flashcard FC346925
Quais são as condições formais de elegibilidade para concorrer à Assembleia Legislativa do Amazonas?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2024
Quais são as condições formais de elegibilidade para concorrer à Assembleia Legislativa do Amazonas?
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Resposta
As condições formais são nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos e filiação a partido político.
• Nacionalidade brasileira: exige-se que o candidato seja brasileiro, condição básica de elegibilidade prevista na norma constitucional estadual.
• Pleno exercício dos direitos políticos: o candidato deve estar apto a votar e ser votado, sem suspensão ou perda dos direitos políticos por decisão judicial ou por condenação.
• Filiação partidária: é obrigatória a vinculação a partido político no momento do registro da candidatura.
Veja como foi cobrado:
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