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Flashcard FC346926

Quem exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de suas entidades?

Constituições Estaduais e LODF

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Amazonas, responda:

Quem exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de suas entidades?
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Resposta

A fiscalização é exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

• Assembleia Legislativa: exerce o controle externo finalístico e institucional, acompanhando, examinando e apreciando a execução orçamentária, financeira e patrimonial e verificando legalidade, legitimidade e economicidade, além da aplicação de subvenções e da renúncia de receitas.
• Controle interno: o sistema de controle interno de cada Poder atua de forma contínua e preventiva, implementando procedimentos, orientando gestores e corrigindo irregularidades antes da consolidação das contas.





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