Flashcard FC346927
Que garantia constitucional assegura ao membro da Defensoria a permanência no cargo após o estágio probatório?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2023
Que garantia constitucional assegura ao membro da Defensoria a permanência no cargo após o estágio probatório?
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Resposta
A garantia constitucional é a estabilidade.
• Estabilidade: significa que o membro, uma vez aprovado no estágio probatório previsto em lei, adquire direito à manutenção no cargo, não podendo ser exonerado de forma arbitrária.
• Perda do cargo: só ocorre nas hipóteses e com as formalidades legais, por exemplo mediante processo administrativo com garantia de ampla defesa e/ou decisão judicial.
• Finalidade: resguardar a independência funcional, permitindo atuação impessoal e sem pressões externas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342966
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