Flashcard FC346931
Quem tem iniciativa para propor lei complementar sobre a organização da Defensoria Pública do Estado?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2022
Quem tem iniciativa para propor lei complementar sobre a organização da Defensoria Pública do Estado?
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Resposta
A iniciativa é do Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas.Isso decorre de sua posição como chefe da instituição, responsável pela representação, administração e gestão das atribuições institucionais, e da exigência de lei complementar por se tratar de matéria de maior relevância constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342970
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