Flashcard FC346932
Qual o tipo de norma estadual exigida para instituir regiões metropolitanas?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2022
Qual o tipo de norma estadual exigida para instituir regiões metropolitanas?
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Resposta
A instituição de regiões metropolitanas exige, no âmbito estadual, lei complementar.Lei complementar: exige regulamentação uniforme e maior estabilidade jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342971
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