Flashcard FC346934
O militar estadual é elegível e o que ocorre se contar mais de dez anos de serviço?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2023
O militar estadual é elegível e o que ocorre se contar mais de dez anos de serviço?
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Resposta
O militar estadual é elegível; entretanto, se contar mais de dez anos de serviço será agregado e, se eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.• Agregado: afastamento das funções militares com suspensão do exercício do posto durante o processo eleitoral, sem permanência em atividade operacional enquanto durar a situação eleitoral.
• Inatividade: ao receber o diploma o militar eleito é formalmente separado do serviço ativo, passando ao regime de inatividade/aposentadoria para exercer o mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342973
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