Flashcard FC346938
Qual é o foro competente para processar e julgar membros da Defensoria Pública estadual?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2023
Qual é o foro competente para processar e julgar membros da Defensoria Pública estadual?
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Resposta
O foro competente para processar e julgar membros da Defensoria Pública estadual é o Tribunal de Justiça do Estado.A previsão constitucional visa proteger a independência funcional da Defensoria e assegurar o devido processo legal, conferindo um foro que evita decisões fragmentadas por variações de instância inferior.
Veja como foi cobrado:
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