Flashcard FC346943
Quais autoridades a Assembleia Legislativa pode convocar para prestarem pessoalmente informações e qual o prazo para o comparecimento?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2022
Quais autoridades a Assembleia Legislativa pode convocar para prestarem pessoalmente informações e qual o prazo para o comparecimento?
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Resposta
A Assembleia Legislativa poderá convocar Secretários de Estado ou autoridades equivalentes e dirigentes de entidades da administração indireta para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, no prazo máximo de trinta dias contado do recebimento da convocação.
• Secretários de Estado: devem comparecer pessoalmente para fornecer informações sobre assunto previamente determinado no prazo máximo de trinta dias contado do recebimento da convocação.
• Dirigentes da administração indireta: devem comparecer pessoalmente para fornecer informações sobre assunto previamente determinado no prazo máximo de trinta dias contado do recebimento da convocação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342982
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em