Flashcard FC346944
Quais competências do Tribunal de Contas estadual envolvem acompanhamento de concursos, aplicação de sanções e sustação de atos?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2022
Quais competências do Tribunal de Contas estadual envolvem acompanhamento de concursos, aplicação de sanções e sustação de atos?
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Resposta
O Tribunal de Contas estadual acompanha concursos, aplica sanções por ilegalidade ou irregularidade e pode sustar a execução de atos que não sejam regularizados.
• Acompanhamento de concursos: acompanha, por seu representante, a realização dos concursos públicos na administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades do Estado.
• Aplicação de sanções: aplica sanções aos responsáveis por ilegalidade de despesa, irregularidade de contas ou atraso na prestação, inclusive multa proporcional ao dano ao erário.
• Sustação de atos: pode assinar prazo para regularização e, não atendido, sustar a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342983
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em