Flashcard FC346945
Que equivalências a Constituição do Estado de Goiás assegura aos Conselheiros do Tribunal de Contas em relação aos Desembargadores do Tribunal de Justiça?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2022
Que equivalências a Constituição do Estado de Goiás assegura aos Conselheiros do Tribunal de Contas em relação aos Desembargadores do Tribunal de Justiça?
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Resposta
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Goiás possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.• Garantias: asseguram independência funcional e proteções necessárias ao exercício do cargo.
• Prerrogativas: conferem poderes e direitos inerentes à função.
• Impedimentos: aplicam regras sobre impedimentos e suspeições para preservar a imparcialidade.
• Vencimentos e vantagens: equiparam remuneração e benefícios aos dos Desembargadores.
Veja como foi cobrado:
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