Flashcard FC346953
Quando uma norma estadual viola a autonomia do Poder Judiciário e a separação dos Poderes?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2022
Quando uma norma estadual viola a autonomia do Poder Judiciário e a separação dos Poderes?
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Resposta
Quando a norma estadual cria um órgão de controle que permite interferência externa na gestão do Judiciário e implica subordinação ou fiscalização incompatível com a Constituição Federal.• Órgão de controle: criado com magistrados, representantes de outros Poderes e membros externos, possibilitando ingerência na gestão judiciária.
• Paridade constitucional: ausência de equivalência com a estrutura prevista pela Constituição Federal, configurando subordinação ou fiscalização vedada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342992
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