Flashcard FC346959
Qual é o controle legislativo sobre ausências do Governador e como se aplicam a ele os impedimentos dos Deputados?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2024
Qual é o controle legislativo sobre ausências do Governador e como se aplicam a ele os impedimentos dos Deputados?
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Resposta
O Governador não pode ausentar-se do Estado por mais de quinze dias consecutivos nem do País por qualquer prazo sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do mandato.• Ausência do Governador: vedação de ausentar o Governador do Estado por mais de quinze dias consecutivos e do País por qualquer prazo sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do mandato.
• Impedimentos aplicáveis: aplicam-se ao Governador e ao Vice-Governador, no que couber, as proibições e impedimentos previstos para os Deputados Estaduais, quando compatíveis.
Veja como foi cobrado:
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