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Flashcard FC346967

Que adaptações e assentos de prioridade devem existir no transporte coletivo municipal para atender pessoas com deficiência, gestantes e idosos?

Leis Orgânicas dos Municípios

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Teresina, responda:

Que adaptações e assentos de prioridade devem existir no transporte coletivo municipal para atender pessoas com deficiência, gestantes e idosos?
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Resposta

As empresas concessionárias e permissionárias devem reservar espaço suficiente para uma cadeira de rodas próximo ao assento do motorista e destinar dois assentos de prioridade para deficientes físicos, mulheres grávidas ou idosos.


• Espaço para cadeira de rodas: reserva de espaço suficiente, localizado próximo ao assento do motorista, para atender usuários portadores de deficiência física.
• Assentos prioritários: destinação de dois assentos para deficientes físicos, mulheres grávidas ou idosos, na forma da lei.





Veja como foi cobrado:
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