Flashcard FC346974
Desde a expedição do diploma, o que é vedado aos vereadores quanto a contratos com entidades públicas municipais?
Leis Orgânicas dos Municípios
FCC · 2024
Desde a expedição do diploma, o que é vedado aos vereadores quanto a contratos com entidades públicas municipais?
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Resposta
Desde a expedição do diploma, é vedado aos vereadores firmar ou manter contrato com entidades públicas municipais, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.• Pessoa jurídica de direito público: vedação de firmar ou manter contrato com essa entidade municipal.
• Autarquia: vedação de firmar ou manter contrato com essa entidade municipal.
• Empresa pública: vedação de firmar ou manter contrato com essa entidade municipal.
• Sociedade de economia mista: vedação de firmar ou manter contrato com essa entidade municipal.
• Empresa concessionária: vedação de firmar ou manter contrato com essa entidade municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/343013
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em