Flashcard FC346977
Qual requisito valida o ingresso sem ordem judicial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2025
Qual requisito valida o ingresso sem ordem judicial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O consentimento do morador, devidamente comprovado, voluntário e livre de constrangimento, valida o ingresso sem ordem judicial.• Consentimento: deve ser voluntário e livre de constrangimento, sendo imprescindível comprovação objetiva da autorização por declaração assinada, testemunhas ou registro audiovisual quando possível.
• Ônus da prova: cabe ao Estado demonstrar a voluntariedade e a ausência de coação na autorização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/343016
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em