Flashcard FC346980
O direito ao esquecimento é compatível com a Constituição segundo o STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2022
O direito ao esquecimento é compatível com a Constituição segundo o STF?
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Resposta
A noção de direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição, segundo o STF.• Compatibilidade constitucional: a ideia de obstar a divulgação de fatos verídicos em razão do decurso do tempo conflita com a proteção à liberdade de expressão e de imprensa.
• Controle de excessos: eventuais excessos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, com base nos parâmetros constitucionais e nas previsões legais cíveis e penais específicas.
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