Flashcard FC346982
Quais os requisitos para o uso excepcional de algemas segundo o STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2022
Quais os requisitos para o uso excepcional de algemas segundo o STF?
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Resposta
Exige-se justificativa por escrito e a existência de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física.
• Hipóteses autorizadoras: resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia autorizam excepcionalmente o uso das algemas.
• Justificação por escrito: a fundamentação consignada pelo juiz, por exemplo na ata, sobre circunstâncias concretas como número reduzido de policiais e risco à segurança atende ao requisito essencial para a excepcionalidade.
Veja como foi cobrado:
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