Flashcard FC346996
O sindicato tem competência para defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2022
O sindicato tem competência para defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas?
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Resposta
O sindicato tem competência para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.• Legitimidade coletiva: atuação em nome da coletividade, promovendo negociações, celebrando acordos e defendendo direitos difusos ou coletivos.
• Representação individual: defesa de interesses individuais dos membros quando tal defesa se vincula à proteção da categoria.
• Atuação processual: autorização para o ajuizamento de ações e a prática de atos processuais e administrativos para tutelar esses interesses.
Veja como foi cobrado:
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