Flashcard FC346997
A morte do titular do Executivo gera inelegibilidade reflexa ao cônjuge no mesmo território?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2022
A morte do titular do Executivo gera inelegibilidade reflexa ao cônjuge no mesmo território?
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Resposta
Não; a dissolução do vínculo conjugal pela morte do titular do Executivo não atrai a inelegibilidade reflexa, de modo que o cônjuge é elegível.• Fundamento: a proteção da súmula e do entendimento do STF visa coibir fraudes por separação simulada, não se aplicando ao falecimento do titular do Executivo.
• Consequência: se eleito, o servidor será afastado do cargo efetivo, podendo optar pela remuneração prevista.
Veja como foi cobrado:
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