Flashcard FC346998
O ex-cônjuge do chefe do Executivo divorciado durante o mandato pode candidatar-se no mesmo município e quem sucedeu ao chefe do Executivo que já cumpriu o mandato subsequente pode
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2022
O ex-cônjuge do chefe do Executivo divorciado durante o mandato pode candidatar-se no mesmo município e quem sucedeu ao chefe do Executivo que já cumpriu o mandato subsequente pode reeleger-se?
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Resposta
Não, o ex-cônjuge divorciado durante o mandato permanece inelegível para concorrer no mesmo município, e não, quem sucedeu ao chefe do Executivo que já cumpriu o mandato subsequente não pode se reeleger.• Ex-cônjuge: A dissolução do vínculo conjugal ocorrida no curso do mandato não afasta a inelegibilidade para concorrer no território do chefe do Executivo.
• Sucessor: Quem sucedeu ao chefe do Executivo e já ocupou o período subsequente está impedido de nova reeleição ao mesmo cargo.
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