Flashcard FC347020
Qual o remédio judicial contra PAD que violou a ampla defesa e qual a consequência da anulação da demissão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2024
Qual o remédio judicial contra PAD que violou a ampla defesa e qual a consequência da anulação da demissão?
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Resposta
Caberá impugnar a validade do processo administrativo por violação da ampla defesa, e, se a demissão for invalidada por sentença, o servidor será reintegrado.• Remédio judicial: impugnar a validade do processo administrativo perante o Judiciário por nulidade do procedimento.
• Consequência: reintegração do servidor. O eventual ocupante da vaga, se estável, poderá ser reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização, ou poderá haver aproveitamento em outro cargo ou colocação em disponibilidade com remuneração proporcional.
Veja como foi cobrado:
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