Flashcard FC347027
Quando a imunidade material parlamentar alcança terceiros que reagiram à ofensa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2023
Quando a imunidade material parlamentar alcança terceiros que reagiram à ofensa?
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Resposta
A imunidade material parlamentar alcança terceiros quando a reação à ofensa for imediata e estreitamente vinculada ao episódio verbal.
• Resposta imediata: deve haver vínculo temporal e causal direto entre a injúria sofrida e a retratação ou réplica.
• Proporcionalidade: a reação deve ser proporcional e sem abuso, não legitimando ataques premeditados ou desproporcionais.
• Âmbito restrito: a cobertura é excepcional e limitada aos casos estreitamente ligados ao episódio verbal.
Veja como foi cobrado:
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