Flashcard FC347030
Qual o marco inicial do prazo de cinco anos para decadência na anulação do registro de admissão e na anulação do registro de concessão inicial de aposentadoria?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2022
Qual o marco inicial do prazo de cinco anos para decadência na anulação do registro de admissão e na anulação do registro de concessão inicial de aposentadoria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo de cinco anos começa, para a anulação do registro de admissão, a partir do ato de admissão, e, para a anulação do registro de concessão inicial de aposentadoria, a partir da chegada do processo ao Tribunal de Contas.• Admissão: o prazo quinquenal conta desde o ato praticado de admissão do servidor.
• Aposentadoria inicial: o prazo quinquenal conta desde o recebimento do processo pelo Tribunal de Contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/343069
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em