Flashcard FC347035
Qual órgão tem competência exclusiva para processar e julgar ações contra decisões do Conselho Nacional do Ministério Público proferidas no exercício de suas competências constituc
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2022
Qual órgão tem competência exclusiva para processar e julgar ações contra decisões do Conselho Nacional do Ministério Público proferidas no exercício de suas competências constitucionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar ações contra decisões do Conselho Nacional do Ministério Público proferidas no exercício de suas competências constitucionais.Atribuição decorrente da Constituição, integra as competências originárias do Tribunal e garante tratamento uniforme às controvérsias envolvendo órgão com status constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/343074
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em