Qual órgão é competente para processar e julgar ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada?

Resposta

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.

A demanda nasce do contexto da relação de trabalho e da prestação laboral coletiva, estando imbricada nas relações empregatícias e nos efeitos do movimento grevista sobre o local e os bens vinculados à atividade produtiva, de modo que a Justiça especializada possui competência material para avaliar as questões fáticas e jurídicas próprias do mundo do trabalho.