Flashcard FC347054
Quais são as características organizativas e os princípios fundamentais do sistema público de saúde?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2021
Quais são as características organizativas e os princípios fundamentais do sistema público de saúde?
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Resposta
O sistema público de saúde integra uma rede regionalizada e hierarquizada, constitui um sistema único organizado descentralizadamente com direção única em cada esfera de governo, garante atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais e assegura a participação da comunidade.• Rede e sistema: ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único organizado descentralizadamente com direção única em cada esfera de governo.
• Integralidade e prevenção: o sistema garante atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
• Participação da comunidade: a comunidade participa do controle social e das decisões de gestão e fiscalização do sistema.
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