Flashcard FC347057
Quais são as dimensões da autonomia universitária reconhecidas pelo STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2022
Quais são as dimensões da autonomia universitária reconhecidas pelo STF?
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Resposta
A autonomia universitária abrange as dimensões administrativa, didático-científica e financeira.• Administrativa: competência para gerir internamente estrutura, organização e pessoal da universidade de forma independente e autônoma.
• Didático-científica: autonomia para definir currículos, horários e atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como garantir a liberdade de cátedra e expressão acadêmica.
• Financeira: poder de gerir orçamento, receitas e despesas para sustentar as atividades acadêmicas e administrativas da instituição de ensino superior.
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