Flashcard FC347058
Em que condições o ensino religioso confessional pode ser ofertado em escolas públicas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2021
Em que condições o ensino religioso confessional pode ser ofertado em escolas públicas?
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Resposta
O ensino religioso confessional pode ser ofertado em escolas públicas desde que a matrícula seja facultativa e sejam respeitados a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.• Matrícula facultativa: A participação é opcional e depende da escolha de famílias e alunos.
• Laicidade do Estado: O Estado não pode estabelecer ou favorecer uma religião específica.
• Liberdade religiosa: Deve-se respeitar a liberdade de crença e de culto dos alunos.
• Proibição de imposição: O Estado não pode impor religião nem hierarquizar crenças.
• Igualdade de condições: Devem ser asseguradas opções confessionais diversas em igualdade de condições.
• Direito de opção: Famílias e alunos têm o direito de optar pela frequência ou pela dispensa das aulas.
Veja como foi cobrado:
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