Flashcard FC347064
Qual a diferença de quóruns para declarar inconstitucionalidade e para modular temporalmente os efeitos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2021
Qual a diferença de quóruns para declarar inconstitucionalidade e para modular temporalmente os efeitos?
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Resposta
A declaração de inconstitucionalidade exige maioria absoluta, e a modulação temporal dos efeitos exige quórum qualificado de dois terços.• Inconstitucionalidade: já basta maioria absoluta para o pronunciamento final, independentemente do cômputo do voto final.
• Modulação temporal: requer quórum qualificado de dois terços, só sendo válida após o voto que completa esse quórum e produz efeitos ex nunc.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/343103
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