Flashcard FC347067
O que é dupla afetação e qual instrumento harmoniza proteção ambiental e direitos de populações tradicionais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2022
O que é dupla afetação e qual instrumento harmoniza proteção ambiental e direitos de populações tradicionais?
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Resposta
Dupla afetação ocorre quando um território recebe proteção ambiental e é ocupado por população tradicional, exigindo conciliação entre conservação e direitos territoriais.• Dupla afetação: sobreposição entre unidade de conservação e área ocupada por população tradicional, combinando proteção ambiental e garantia de direitos territoriais e modos de vida.
• Regulamento de convivência: instrumento elaborado em conjunto com a população tradicional para disciplinar usos, proteção e fiscalização, harmonizando a função conservacionista com direitos culturais e produtivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/343106
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