Flashcard FC347072
Qual a obrigação do Estado quanto à oferta da educação básica para crianças e jovens de 4 a 17 anos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2025
Qual a obrigação do Estado quanto à oferta da educação básica para crianças e jovens de 4 a 17 anos?
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Resposta
O Estado deve garantir a educação básica obrigatória e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos de idade.
• Obrigação do Estado: oferecer vagas e condições para matrícula e frequência nesse intervalo etário, sem cobrança de mensalidades.
• Abrangência: engloba a educação infantil (pré-escola), o ensino fundamental e o ensino médio.
• Inclusão: assegurar oferta gratuita também para quem não teve acesso na idade própria, garantindo oportunidade de continuidade dos estudos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/343111
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