Flashcard FC347074
O que é inconstitucionalidade progressiva e como o Judiciário deve agir diante de uma lei ainda constitucional?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2025
O que é inconstitucionalidade progressiva e como o Judiciário deve agir diante de uma lei ainda constitucional?
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Resposta
Inconstitucionalidade progressiva é a situação em que uma norma se torna progressivamente incompatível com a Constituição conforme evoluem parâmetros jurídicos e sociais, e diante de uma lei ainda constitucional o Judiciário deve tratá-la cautelosamente, aplicando-a provisoriamente e buscando compatibilizá-la por meio de modulação ou restrição gradual de efeitos para evitar rupturas súbitas.• Inconstitucionalidade progressiva: norma vai se tornando incompatível com o texto constitucional à medida que evoluem parâmetros jurídicos e sociais, exigindo interpretação conforme a Constituição ou restrição gradual de efeitos pelo Judiciário para evitar rupturas abruptas.
• Lei ainda constitucional: norma permanece válida até decisão final de inconstitucionalidade, devendo ser aplicada com controle e busca de compatibilização, preservando benefícios provisoriamente e permitindo a modulação de sua aplicação para conciliar direitos e o princípio da igualdade e do devido processo.
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