Flashcard FC347082
Quando a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de indenização por dano moral ou patrimonial?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2025
Quando a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de indenização por dano moral ou patrimonial?
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Resposta
Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.
• Indenizações trabalhistas: quando a pretensão indenizatória tiver origem na prestação de serviços ou em vínculo laboral, cabe à Justiça do Trabalho conhecer do pedido.
• Controvérsias conexas: também abrange outras controvérsias derivadas da mesma relação de trabalho.
• Alcance legal: a competência depende da conexão com a relação de trabalho, podendo ser regulamentada e delimitada pela lei.
Veja como foi cobrado:
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