Flashcard FC347084
Qual tribunal é competente, originariamente, para homologação de sentença estrangeira e para julgar mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2025
Qual tribunal é competente, originariamente, para homologação de sentença estrangeira e para julgar mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Superior Tribunal de Justiça é competente, originariamente, para homologação de sentença estrangeira e para julgar mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.• Recurso especial: compete ao Superior Tribunal de Justiça para decisões finais de Tribunais Estaduais que contrariem lei federal, quando a matéria versar direito federal infraconstitucional, exigindo-se demonstração de relevância para admissão do recurso.
• Relevância presumida: considera-se demonstrada quando o valor da causa ultrapassa 500 salários mínimos, justificando a competência do STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/343123
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em