Flashcard FC347086
Qual garantia funcional assegura estabilidade aos membros do Ministério Público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2025
Qual garantia funcional assegura estabilidade aos membros do Ministério Público?
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Resposta
A garantia é a vitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.• Vitaliciedade: assegura estabilidade aos membros após dois anos de exercício, com perda do cargo somente por sentença judicial transitada em julgado.
• Vedação a honorários: proíbe receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, para preservar a imparcialidade ministerial.
Veja como foi cobrado:
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