Flashcard FC347088
Que garantias a Constituição assegura aos trabalhadores domésticos sobre remuneração variável e negociação coletiva?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2025
Que garantias a Constituição assegura aos trabalhadores domésticos sobre remuneração variável e negociação coletiva?
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Resposta
A Constituição assegura garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que recebem remuneração variável e o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.• Salário mínimo: o empregador deve complementar comissões, gorjetas ou percentuais para que o total alcançado no período não seja inferior ao salário mínimo legal.
• Convenções e acordos: reconhecimento e extensão aos domésticos, possibilitando negociação coletiva para fixação de condições de trabalho, remuneração e benefícios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/343127
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