Flashcard FC347089
Quem tem legitimidade para propor ação popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Quem tem legitimidade para propor ação popular?
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Resposta
Tem legitimidade para propor ação popular qualquer cidadão que esteja no gozo dos direitos políticos.
• Cidadão: estar no gozo dos direitos políticos, ou seja, possuir capacidade eleitoral ativa.
• Prova da cidadania: exige-se documento comprobatório, como o título de eleitor, para autorizar o ajuizamento da ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/343128
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