Flashcard FC347091
Quais condições eleitorais aplicam‑se a quem sucedeu o chefe do executivo municipal, a militares e à titular que pretende concorrer a cargo estadual?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2025
Quais condições eleitorais aplicam‑se a quem sucedeu o chefe do executivo municipal, a militares e à titular que pretende concorrer a cargo estadual?
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Resposta
Aplica‑se reeleição por um único período subsequente ao sucessor municipal, exigência de agregação e passagem à inatividade na diplomação para militares, e renúncia ao mandato até seis meses antes do pleito para a titular que concorre a cargo estadual.• Sucessor municipal: Pode ser reeleito para um único período subsequente.
• Militares: Devem ser agregados pela autoridade superior e, se eleitos, serão colocados automaticamente em inatividade no ato da diplomação.
• Titular estadual: Deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito para concorrer a cargo estadual.
Veja como foi cobrado:
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