Flashcard FC347092
Quais hipóteses caracterizam brasileiro nato para fins de cargos privativos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2025
Quais hipóteses caracterizam brasileiro nato para fins de cargos privativos?
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Resposta
São considerados brasileiros natos os nascidos no território nacional, salvo quando os pais estão a serviço de seu país, e os nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros desde que haja registro em repartição consular ou posterior opção pela nacionalidade.• Nascimento no Brasil: nascido no Brasil, salvo quando os pais estiverem a serviço de seu país.
• Nascimento no exterior: nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros, desde que haja registro em repartição consular ou posterior opção pela nacionalidade.
• Naturalizados: naturalizados não são considerados natos para fins de cargos privativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/343131
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