Flashcard FC347100
Qual princípio constitucional impõe ao Estado a prontidão na tramitação de processos, garantindo estabilidade das relações jurídicas e preservação da integridade probatória?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
Qual princípio constitucional impõe ao Estado a prontidão na tramitação de processos, garantindo estabilidade das relações jurídicas e preservação da integridade probatória?
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Resposta
É o princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação, aplicável no âmbito judicial e administrativo.• Incerteza processual: impõe a não prorrogação do contexto de incerteza sobre a situação jurídica dos envolvidos.
• Estabilidade jurídica: assegura a estabilidade das relações jurídicas.
• Integridade probatória: preserva a integridade probatória e o exercício da ampla defesa.
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