Flashcard FC347104
Quais direitos protegem o trabalhador da demissão sem justa causa e garantem reserva financeira?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
Quais direitos protegem o trabalhador da demissão sem justa causa e garantem reserva financeira?
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Resposta
São a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, com indenização compensatória prevista em lei complementar, e o fundo de garantia do tempo de serviço.
• Relação de emprego: proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, com indenização compensatória prevista em lei complementar.
• Fundo de Garantia: reserva financeira depositada pelo empregador para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou doença grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/343143
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