Flashcard FC347108
O que caracteriza o Estado Democrático de Direito?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
O que caracteriza o Estado Democrático de Direito?
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Resposta
O Estado Democrático de Direito constitui-se quando todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
• Representação: o exercício do poder por representantes eleitos por meio de eleições periódicas e sistemas de representação.
• Participação direta: o exercício do poder diretamente pelo povo por mecanismos constitucionais como plebiscito, referendo e iniciativa popular.
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