Flashcard FC347113
Quando o nascido em território nacional não é brasileiro nato e como se dá a perda da nacionalidade do brasileiro nato?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
Quando o nascido em território nacional não é brasileiro nato e como se dá a perda da nacionalidade do brasileiro nato?
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Resposta
O nascido em território nacional não é brasileiro nato quando seus pais estrangeiros estavam a serviço diplomático ou como funcionários públicos estrangeiros em serviço, e a perda da nacionalidade do brasileiro nato depende de pedido expresso do interessado perante autoridade brasileira competente.• Agentes diplomáticos: a exceção aplica-se apenas a agentes diplomáticos ou funcionários públicos estrangeiros em serviço, não a prestadores de serviço de empresa privada.
• Pedido expresso: a perda da nacionalidade do brasileiro nato ocorre somente mediante pedido expresso formalizado perante autoridade brasileira competente.
Veja como foi cobrado:
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