Flashcard FC347114
Quem tem legitimidade ativa para propor ação popular e qual a regra sobre custas e sucumbência?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
Quem tem legitimidade ativa para propor ação popular e qual a regra sobre custas e sucumbência?
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Resposta
A legitimidade ativa para propor ação popular é do cidadão brasileiro nato ou naturalizado, e o autor fica, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
• Legitimidade ativa: pertence ao cidadão brasileiro nato ou naturalizado, não ao estrangeiro residente no país.
• Custas e sucumbência: autor dispensado de custas e do ônus da sucumbência, respondendo somente se agir dolosa ou temerariamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/343153
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