Flashcard FC347119
Quando é brasileiro nato por nascimento no exterior e quando filhos nascidos no Brasil não adquirem a nacionalidade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
Quando é brasileiro nato por nascimento no exterior e quando filhos nascidos no Brasil não adquirem a nacionalidade?
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Resposta
É brasileiro nato se for filho de brasileiro nascido no exterior quando os pais estiverem a serviço do Brasil, e filhos de estrangeiros no país a serviço de Estado estrangeiro não adquirem a nacionalidade brasileira pelo nascimento.• Filiação no exterior: a nacionalidade transmite-se independentemente do local de nascimento quando os pais estiverem a serviço do Brasil.
• Serviço de Estado estrangeiro: filhos de estrangeiros em missão de Estado estrangeiro (ex.: diplomatas) nascidos no Brasil não adquirem a nacionalidade pelo mero nascimento.
Veja como foi cobrado:
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