Flashcard FC347842
O que são competências típicas e quando são admitidas competências atípicas pelos Poderes?
Teoria do Direito Constitucional
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
O que são competências típicas e quando são admitidas competências atípicas pelos Poderes?
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Resposta
Competências típicas: funções próprias do Poder.Competências atípicas: funções não próprias admitidas somente com previsão constitucional, como delegação normativa controlada que preserva os freios e contrapesos.
Veja como foi cobrado:
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