Flashcard FC347852
O que pode decidir o poder constituinte originário quanto aos direitos adquiridos da ordem anterior?
Teoria do Direito Constitucional
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
O que pode decidir o poder constituinte originário quanto aos direitos adquiridos da ordem anterior?
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Resposta
Pode reconhecer, transformar ou suprimir esses direitos, pois é autônomo e incondicionado.Veja como foi cobrado:
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