Flashcard FC347853
Quais são as características fundamentais do poder constituinte originário?
Teoria do Direito Constitucional
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quais são as características fundamentais do poder constituinte originário?
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Resposta
Inicial: instaura nova ordem jurídica;
Ilimitado: não vinculado pelo direito precedente;
Incondicionado: expressão da soberania, sem condições jurídicas prévias.
Ilimitado: não vinculado pelo direito precedente;
Incondicionado: expressão da soberania, sem condições jurídicas prévias.
Veja como foi cobrado:
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