Flashcard FC347854
O poder constituinte de reforma pode criar cláusulas pétreas ou apenas ampliar direitos preservando seu núcleo essencial?
Teoria do Direito Constitucional
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
O poder constituinte de reforma pode criar cláusulas pétreas ou apenas ampliar direitos preservando seu núcleo essencial?
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Resposta
Não pode criar cláusulas pétreas; apenas pode ampliar ou aperfeiçoar direitos, desde que não alcance o núcleo essencial das garantias.
Veja como foi cobrado:
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